A Cordeiro Kids preza pela transparência e pelo respeito aos seus clientes.
Nossa política segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo segurança jurídica tanto para você quanto para nossa empresa.

1. Direito de Arrependimento – 7 Dias

Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, exceto em produtos personalizados, conforme o item 6 desta política.

Para solicitar a devolução, observe as condições:

• O produto deve estar sem uso e sem montagem, pois a montagem, ainda que parcial, caracteriza uso e impede a devolução por arrependimento;

• Acompanhado de todos os acessórios, manuais e peças;

• Reembalado com segurança, preferencialmente na embalagem original (ver item 4 sobre logística reversa).

2. Produtos com Defeito ou Danificados no Transporte

Se o produto apresentar defeito de fabricação ou dano durante o transporte, siga as orientações abaixo:

📌 Importante na entrega:

• Caso a embalagem esteja rasgada, molhada, amassada ou com sinais de avaria, não receba o produto e registre a ocorrência na nota da transportadora;

• Essa medida acelera o processo de ressarcimento e garante seus direitos.

Se o dano não for visível na entrega:

• O problema deve ser comunicado em até 48 horas após o recebimento;

• Envie fotos nítidas e uma breve descrição do ocorrido para nosso atendimento.

3. Condições para Aceitação da Devolução

A devolução depende de condições logísticas adequadas.
Caso não possua a embalagem original ou materiais de proteção, entre em contato para orientações ou solicitação de um novo kit de embalagem.
O produto precisa estar em perfeito estado, sem sinais de uso ou montagem, salvo em caso de defeito de fabricação.

4. Logística Reversa

• Você receberá uma etiqueta de devolução por e-mail;

• Caso não exista ponto de coleta acessível na sua cidade, buscaremos a melhor alternativa de transporte;

• A postagem deve ser realizada em até 7 dias corridos após o envio da etiqueta;

• O produto deve ser devolvido na embalagem original ou equivalente, garantindo proteção durante o transporte.

5. Cancelamento de Pedido Antes do Envio

Em caso de produtos personalizados ou sob encomenda, se o cancelamento for solicitado antes do envio, poderá ser retido até 30% do valor pago, como compensação por custos já incorridos com materiais e mão de obra, conforme reconhecido pelo STJ – REsp 1.639.320/SP.

💡 O percentual será definido de forma proporcional aos custos efetivamente comprovados até o momento do cancelamento.

6. Produtos Personalizados ou Sob Encomenda

Produtos fabricados sob medida, com nome, cor ou estrutura escolhida pelo cliente, não podem ser devolvidos por arrependimento, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.

Nestes casos, a devolução será aceita apenas por defeito de fabricação, observado o prazo legal de 90 dias corridos a partir do recebimento (art. 26, II, CDC).

7. Soluções Disponíveis

Após análise do caso, a Cordeiro Kids poderá oferecer:

• Troca por outro produto disponível no estoque;

• Crédito em loja para uso em compras futuras;

• Reembolso integral ou parcial, conforme os termos desta política e a situação do produto;

• Assistência técnica, quando viável e aplicável.

8. Atendimento ao Cliente

📧 E-mail: cordeiro.21@outlook.com
📱 WhatsApp: +55 (41) 92002-6085
🕘 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Todas as comunicações devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, para garantir o registro formal.

9. Atualização e Aceite

Esta política pode ser atualizada periodicamente.
Será aplicada a versão vigente no momento da compra, disponível em nosso site.
Ao confirmar o pedido, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

10. Fundamentação Legal

• Art. 49 e parágrafo único, CDC – Direito de arrependimento e exceção para produtos personalizados;

• Art. 26, CDC – Prazos para reclamação de vícios aparentes ou ocultos;

• STJ – REsp 1.639.320/SP – Reconhecimento de retenção proporcional em caso de cancelamento de produtos sob encomenda.

Solicitações Após o Prazo Legal de 7 Dias

Solicitações de Cancelamento ou Devolução Após o Prazo Legal (8º dia em diante)

Após o término do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Cordeiro Kids não está obrigada a aceitar devoluções por arrependimento.

Caso, por liberalidade e boa-fé, a empresa aceite processar a devolução ou cancelamento, poderão ser aplicadas as seguintes condições:

1. Retenção proporcional de custos:

   • Será descontado do valor a ser reembolsado o montante correspondente a despesas operacionais já incorridas, como:

     • Frete de envio (inclusive quando ofertado como “frete grátis”);

     • Embalagens e materiais de proteção;

     • Custos administrativos e de manuseio.

   • O valor da retenção será proporcional aos custos comprovadamente realizados pela empresa.

2. Devolução condicionada ao estado do produto:

   • O produto deverá ser devolvido sem uso, sem montagem e em perfeito estado, com todos os acessórios e manuais, conforme itens 1 e 3 desta política.

3. Prazo para postagem:

   • O cliente deverá postar o produto em até 7 (sete) dias corridos após o envio da etiqueta de devolução fornecida pela Cordeiro Kids.

📖 Fundamentação legal:

• Art. 49, CDC – Prazo legal de arrependimento (7 dias);

• Art. 51, IV, CDC – Permite retenção proporcional em devoluções fora do prazo legal;

• Jurisprudência STJ – REsp 1.639.320/SP: reconhece retenção proporcional em cancelamentos após o período de arrependimento.

Exemplo de aplicação prática

• Pedido no valor de R$ 398,99 com frete grátis;

• Custo real do frete pago pela empresa: R$ 70,00;

• Custos operacionais e embalagem: R$ 30,00;

• Reembolso ao cliente: R$ 398,99 - R$ 100,00 = R$ 298,99.